Exibindo 1 - 18 de 18
Ordenar por 
Número Objeto Data Anexo(s)
269/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Mais ... 16/03/2021 Lei 269-2021.pdf 232,42 KB
270/2021 Dispõe sobre a Criação da Junta Médica Funcional do Município de Tenente Ananias Mais ... 16/03/2021 Lei 270-2021.pdf 169,87 KB
273/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais pa Mais ... 16/03/2021 Lei 273-2021.pdf 240,58 KB
272/2021 Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Mais ... 11/03/2021 Lei 272-2021.pdf 238,06 KB
264/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências 10/03/2021 Lei 264-2021.pdf 445,55 KB
265/2021 Prorroga Prazo para Solicitação de Progressão Funcional dos Professores e dá out Mais ... 10/03/2021 Lei 265-2021.pdf 404,32 KB
266/2021 Cria e Institui o Programa de Valorização da Dignidade População em Situação de Mais ... 10/03/2021 Lei 266-2021.pdf 2,56 MB
267/2021 Cria e Institui o Programa de Apoio à Saúde Pública e dá outras providências 10/03/2021 Lei 267-2021.pdf 176,02 KB
268/2021 Cria e Institui o Programas para a Melhoria da Moradia da População Carente, Atr Mais ... 10/03/2021 Lei 268-2021.pdf 312,02 KB
271/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências 09/03/2021 Lei 271-2021.pdf 84,14 KB
262/2021 Institui e Regulamenta o Regime de Distribuição de Materiais Gratuitos e Auxílio Mais ... 09/02/2021 Lei 262-2021.pdf 147,73 KB
263/2021 Cria Tratamento Diferenciado e Favorecido às Microempresas de Pequeno Porte de q Mais ... 30/01/2021 Lei 263-2021.pdf 205,18 KB
247/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tenente Ananias - RN, a abertura de Créd Mais ... 23/04/2020 Lei 247-2020.pdf 113,54 KB
243/2020 Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual do Salário Mais ... 25/03/2020 Lei 243-2020.pdf 117,13 KB
244/2020 Altera Anexo e promove ajustes na Lei no 133/09, e dá outras providências 25/03/2020 Lei 244-2020.pdf 123,93 KB
245/2020 Altera a Redação do Art. 126, da Lei Municipal 068/2001 e dá outras Providências 25/03/2020 Lei 245-2020.pdf 114,60 KB
239/2020 Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, Alteração e a Conso- lidação do Processo L Mais ... 30/01/2020 Lei 239-2020.pdf 123,78 KB
241/2020 Regulamenta os Art`s. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrize Mais ... 30/01/2020 Lei 241-2020.pdf 173,33 KB