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22/06/2021 066/2021 Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, vis Mais ... Decreto 066-2021.pdf 207,54 KB
06/06/2021 061/2021 Declara Situação Anormal Caracterizada como Situação de Emergência em toda a áre Mais ... Decreto 061-2021.pdf 271,14 KB
05/04/2021 053/2021 Estabelece madidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas Mais ... Decreto 053-2021.pdf 297,28 KB
18/03/2021 052/2021 Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e tempo Mais ... Decreto 052-2021.pdf 261,43 KB
08/03/2021 050/2021 Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômi Mais ... Decreto 050-2021.pdf 156,51 KB
04/03/2021 049/2021 Dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de Mais ... Decreto 049-2021.pdf 169,07 KB
23/02/2021 048/2021 Dispõe sobre o recuo da Retomada Gradual das Atividades no Município de Tenente Mais ... Decreto 048-2021.pdf 121,71 KB
08/02/2021 054/2021 Aprova e Regulamenta o Documentário Fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Mais ... Decreto 054-2021.pdf 1,38 MB
08/02/2021 055/2021 Dispõe sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Mais ... Decreto 055-2021.pdf 491,88 KB
11/12/2020 047/2020 Dispõe sobre recesso no âmbito da administração pública municipal, no período da Mais ... Decreto 047-2020.pdf 290,41 KB
10/06/2020 029/2020 Regulamenta a Lei Federal no 13.019/2014, para Dispor sobre Regras e Procediment Mais ... Decreto 029-2020.pdf 1,02 MB
10/06/2020 030/2020 Decreta Pontos Facultativos no dia 12 de junho2020 e dá outras providências Decreto 030-2020.pdf 440,74 KB
24/04/2020 026/2020 Prorroga as Medidas de Saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID19) Mais ... Decreto 026-2020.pdf 155,31 KB
17/04/2020 025/2020 Altera Minuta de Decreto e dá outras providências Decreto 025-2020.pdf 104,79 KB
08/04/2020 022/2020 Dispõe sobre a distribuição da Merenda Escolar aos alunos da rede municipal de e Mais ... Decreto 022-2020.pdf 125,56 KB
08/04/2020 023/2020 Determina Instauração de Sindicância Especial Administrativa, Regulamenta a Lei Mais ... Decreto 023-2020.pdf 188,41 KB
07/04/2020 021/2020 Dispõe sobre Medidas Temporárias de Enfrentamento da Atual Situação de Emergênci Mais ... Decreto 021-2020.pdf 147,65 KB
01/04/2020 020/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento para prevenir o contágio de novo coro Mais ... Decreto 020-2020.pdf 120,65 KB
23/03/2020 019/2020 Dispõe sobre Medidas Temporárias de Enfrentamento da Atual Situação de Emergênci Mais ... Decreto 019-2020.pdf 319,75 KB
17/03/2020 017/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento para prevenir o contágio de novo coro Mais ... Decreto 017-2020.pdf 117,36 KB